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Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí

Manual de Recursos Humanos

1. Finalidade

Este regulamento tem por finalidade apresentar os princípios básicos de gestão de pessoas que devem orientar a área de Recursos Humanos no desempenho de suas funções e dispor sobre os procedimentos quanto:
a) ao recrutamento e seleção de pessoas;
b) ao treinamento, desenvolvimento e avaliação de desempenho;
c) ao plano de cargos e salários, vantagens e benefícios;
d) aos direitos, deveres e ao regime disciplinar.

2. Política Geral

Visa assegurar que os Recursos Humanos da Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí, doravante denominada Associação, sejam considerados como os ativos mais importantes e estratégicos para a manutenção e crescimento da Associação, investindo na qualificação e valorização de seu quadro de pessoal, pautando-se por princípios éticos e legais.

3. Aplicação

Aplica-se aos empregados da Associação cujo vínculo empregatício é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

4. Gestão de Recursos Humanos

Tem por objetivo planejar, organizar e desenvolver estratégias capazes de promover o desempenho eficiente do pessoal visando os objetivos da Associação.
4.1. Recrutamento e Seleção de Pessoal
A AACT promoverá processo seletivo para contratação de empregados, seguindo as regras do Decreto Estadual n.° 50.611/06.
Excetua-se da regra acima, a admissão dos cargos de confiança e de diretoria, cuja escolha compete privativamente ao Conselho de Administração, além das exceções já previstas na legislação.
O processo seletivo será aberto a pedido da Diretoria Executiva, que poderá delegar a condução do processo ao superior hierárquico direto do cargo a ser preenchido, porém sempre sob a supervisão da Gerência de Recursos Humanos, quando esta não for a responsável por sua condução.
A Gerência de Recursos Humanos, elaborará o comunicado de abertura, onde deverão constar obrigatoriamente as seguintes informações: a) disposições gerais sobre o(s) cargos(s) a ser(em) preenchido(s); b) prazo e formato das inscrições; c) descrição das etapas seletivas e dos critérios de seleção; e d) meio utilizado para convocações dirigidas aos candidatos e comunicações em geral.
As inscrições para o processo seletivo poderão ser via postal ou por meio da Internet, a critério do responsável por sua condução.
A inscrição será formalizada por meio de uma ficha de inscrição, a ser elaborada pela  Gerência de Recursos Humanos, preenchida pelo candidato e devidamente assinada, e enviada ao local designado para este fim e dentro do prazo determinado para inscrição.
Quando realizada via postal, o candidato deverá encaminhar a ficha de inscrição devidamente assinada, com cópia autenticada de seus documentos pessoais para o endereço da instituição, indicando no envelope o processo seletivo para o qual está concorrendo, considerando-se, para fins de prazo de inscrição, a data da postagem.
Quando realizada por meio da Internet, a inscrição será formalizada por mensagem (e-mail) encaminhada pelo candidato ao endereço eletrônico informado para este fim, contendo as informações e/ou documentos solicitados no comunicado, ou, ainda, pelo preenchimento de formulário disponível no sítio da instituição na Internet habilitado para o envio eletrônico das informações.
Não serão aceitas as inscrições:
a) encaminhadas por meio diverso daquele estabelecido pelo comunicado de abertura;
b) condicionais e/ou extemporâneas;
c) cujas fichas de inscrição contenham rasuras e/ou emendas de qualquer tipo, salvo se autorizadas mediante assinatura e carimbo do agente recebedor.
Caso verificado a qualquer tempo o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela tornada sem efeito, comunicando o candidato da decisão e do motivo.
Ao se inscrever, o candidato estará declarando, sob as penas da lei, satisfazer as seguintes condições no ato de sua admissão:
a)) Estar ciente e de acordo com os termos, condições e exigências contidas no respectivo comunicado de abertura;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro em situação regular, com visto permanente ou de trabalho no Brasil;
c) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis, militares e políticos;
d) Ter a idade mínima exigida para o desempenho do cargo a ser preenchido;
e) Não ser cônjuge ou parente até o terceiro grau de Diretores ou Conselheiros da AACT, nem tampouco ser parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado de São Paulo;
f) Gozar de boa saúde física e mental.
É vedada a admissão de candidato aprovado que não preencher quaisquer dos requisitos acima.
Fica assegurada a participação de candidatos Portadores de Necessidades Especiais – PNE nos processos seletivos, em igualdade de condições com os demais, desde que as atribuições dos cargos sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.
Os candidatos PNE deverão apresentar, no ato de sua inscrição, o laudo médico emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como sua provável causa.
Se aprovado, o candidato PNE será submetido a exame admissional a fim de ser apurada a categoria de sua deficiência e a compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.
O processo seletivo será composto de etapas seletivas, a saber:
a) análise de títulos;
b) prova teórica;
c) prova prática;
d) prova oral.

A avaliação dos candidatos durante as etapas seletivas ficará a cargo da Gerência de Recursos Humanos, ou ainda de Banca Examinadora, composta por no mínimo dois integrantes.
A Gerência de Recursos Humanos em conjunto com o responsável pela condução do processo seletivo elaborará os critérios de seleção de candidatos, a pontuação total a ser obtida e a forma de atribuição dessa pontuação, os quais deverão ser rigorosamente observados por aquele(s) que efetuar(em) a avaliação das etapas seletivas.
Encerradas as etapas seletivas, será elaborada uma lista contendo o resultado do processo seletivo e a classificação dos candidatos em ordem decrescente, a qual deverá ser divulgada no sítio da instituição na Internet.
O responsável pela condução do processo seletivo determinará os critérios de desempate, observando prioritariamente os critérios de maior relevância ao cargo a ser preenchido.
A Gerência de Recursos Humanos providenciará a convocação dos candidatos aprovados para apresentação dos seguintes documentos pré-admissionais:
a) documentos pessoais originais: Carteira de Identidade (RG ou RNE), CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, Título de Eleitor, PIS/PASEP;
b) prova de quitação das obrigações militares;
c) cópia dos documentos comprobatórios da experiência, escolaridade e demais requisitos ou atividades de ordem profissional que tenham sido objeto de avaliação durante o processo seletivo, a critério do responsável pela condução do mesmo.
Os documentos acima referidos serão atestados pela Gerência de Recursos Humanos.
A experiência profissional deverá ser comprovada mediante a apresentação de cópia do registro em Carteira de Trabalho, certidões ou declarações de tempo de serviço específicas, certidões de contribuição ou carnês de contribuição previdenciária específica do exercício da atividade profissional autônoma, ou ainda por outros meios que demonstrem, satisfatoriamente, a experiência declarada.
A escolaridade será comprovada mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão/participação, bem como por atestado de matrícula, emitido pela respectiva instituição de ensino.
A comprovação dos demais requisitos ou atividades de ordem profissional far-se-á mediante documentos que atestem de forma satisfatória a efetiva realização das mesmas e a respectiva participação do candidato.
A impossibilidade de apresentação dos documentos elencados nas alíneas ‘a’ e ‘b’ no prazo definido pela Gerência de Recursos Humanos ensejará a não admissão do candidato, sendo que a impossibilidade de apresentação de quaisquer dos documentos elencados na alínea ‘c’ ensejará o cancelamento da pontuação referente à informação declarada e não comprovada, e a consequente desclassificação do candidato no processo seletivo.
A admissão deverá ocorrer por meio de contrato de experiência (artigo 443, parágrafo 2º e 445, parágrafo único da CLT) período em que a instituição avaliará, para efeito de conversão para contrato por prazo indeterminado, o desempenho obtido pelo empregado conforme procedimentos de avaliação adotados no respectivo plano de carreira.
As informações prestadas durante o processo seletivo serão de inteira responsabilidade do candidato, devendo o responsável pela condução do processo seletivo promover, a qualquer tempo, a exclusão daquele que apresentar informações ou documentos inverídicos, ainda que o fato seja constatado posteriormente. Caso o candidato já tenha sido admitido ao tempo da constatação, o contrato de trabalho deverá ser rescindido.
O responsável pela condução do processo seletivo poderá promover alterações no comunicado de abertura, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, e contando com a prévia anuência da Diretoria Executiva, por meio da Gerência de Recursos Humanos. As alterações promovidas deverão ser divulgadas nos mesmos meios de comunicação utilizados para divulgação do comunicado de abertura.
4.2. Treinamento, Desenvolvimento e Avaliação de Desempenho
Tem por objetivo desenvolver e implantar sistemas que permitam auferir a atuação do colaborador e do empregado face ao cargo que ocupa na Associação, identificando necessidades de treinamento e capacitação e oferecendo oportunidades de melhoria de sua qualificação e perspectiva de ascensão funcional na Associação.
4.3. Plano de Cargos e Salários
O presente regulamento atua em conjunto com o Plano de Cargos e Salários, permitindo atender à complexidade de suas atribuições, a estrutura de cargos e carreiras, refletindo a organização de seu trabalho.
4.4. Vantagens e Benefícios
A Associação poderá implantar instrumentos que visem:
a) desenvolver a atuação dos empregados e colaboradores com a implantação de estímulos por metas atingidas;
b) garantir a saúde e alimentação dos empregados e colaboradores;
c) oferecer sistema de previdência privada com ônus para os empregados.
4.5. Direitos, Deveres e Regime Disciplinar
São os definidos na CLT e legislação estatutária.
4.6. Princípios
Na relação de trabalho da Associação com seu pessoal serão observados os seguintes princípios: a) fica proibida a contratação de cônjuge ou parente até terceiro grau dos ocupantes do cargo de Direção ou do Conselho de Administração da Associação;
b) poderá ser permitida a contratação, por tempo parcial, de especialistas para realização de atividades de pesquisa, consultoria, extensão e desenvolvimento no âmbito de atuação da Associação, previamente autorizada pelo Diretor Executivo;
c) poderá ser permitida, sob regime de urgência, a contratação direta de pessoal para suprir necessidades da Associação, sempre que prejudicada as atividades do Conservatório de Tatuí, por no máximo, 03 (três) meses, prorrogáveis por um único igual período. Não podem ser objeto de contratação sob regime de urgência os cargos de gerência e chefia;
d) poderá ser permitida a contratação de pessoal através de empresa especializada em serviços terceirizados e cooperativas de trabalho;
e) poderá ser permitida a atividade de treinamento de recursos humanos por colaboradores e empregados da Associação em instituições de ensino e centros de pesquisa e desenvolvimento públicos ou privados, bem como a realização de consultas técnicas, com ou sem remuneração, previamente autorizadas pelo Diretor Executivo.

5. Disposições finais

O Manual de Recursos Humanos será definido pelo Diretor Executivo, com aprovação do Conselho de Administração.
Os atos regulamentares necessários ao cumprimento destas normas, ressalvados os casos de competência do Conselho de Administração, serão baixados pelo Diretor Executivo.
O presente Manual entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser objeto de aditamento.

Tatuí, 13 de janeiro de 2009.

Cristiano Guimarães de Camargo
Presidente do Conselho de Administração da AACT

Henrique Autran Dourado
Diretor Executivo

Joaquim Luiz Barbosa Junior
Gerente de Recurso Humanos e Administração da AACT

Agência Digimeta